A dissolução da união estável pode ser realizada perante o registro civil pelos companheiros, desde que estejam de acordo, sendo necessária a assistência de advogado ou de defensor público.

Havendo nascituro ou filhos incapazes, a dissolução da união estável somente será possível por meio de sentença judicial.

Os companheiros não poderão ser representados por curador ou tutor, salvo autorização judicial.

O registro do termo da dissolução da união estável poderá ser realizado no local onde os companheiros têm ou tiveram sua última residência.

É possível lavrar a dissolução da união estável, ainda que a união estável não esteja registrada