Basta encaminhar por e-mail (certidoes@cartoriojabaquara.com.br) que analisaremos o documento e passaremos as orientações necessárias, inclusive valor, se necessário, comparecendo apenas para retirar a certidão já averbada, caso não opte pelo envio pelos correios.

O atendimento deverá ser presencial ou via Correios (postagem do documento original).

Registro pertencente a outro cartório
Caso o registro pertença a outro cartório, nossa serventia poderá realizar o envio do mandado digital e materializar a certidão já averbada, pois se encontra interligada digitalmente a outros cartórios do Brasil via rede CRC, permitindo esse envio e recepção do documento desejado, facilitando e economizando tempo.

 
Consulte se sua cidade também está interligada para realizarmos esse serviço.

Administrativamente 
Por procedimento realizado diretamente em cartório, por meio de preenchimento de formulário e com a juntada dos documentos comprobatórios do erro,

ou Judicialmente 
Quando os erros exijam indagação e não se constatam de maneira imediata, sendo necessária a intervenção de advogado e decisão judicial a respeito.

Nossa serventia poderá formalizar  e enviar o procedimento de retificação, bem como os documentos comprobatórios do erro, pois se encontra interligada digitalmente a outros cartórios do Brasil via CRC, permitindo o envio dos documentos e a recepção da certidão já retificada, facilitando e economizando tempo.

Consulte se sua cidade também está interligada para realizarmos esse serviço.

O reconhecimento de filho pode ser realizado em qualquer cartório do Brasil, de forma simples e descomplicada, mas não pode ter sido solicitado judicialmente.

O pai deverá comparecer ao Cartório de livre e espontânea vontade para realizar o reconhecimento de filho(a). Caso o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) seja menor de idade (menor de 18 anos), a mãe da criança deverá acompanhá-lo. Caso o(a) filho(a) seja maior de idade, o(a) próprio(a) filho(a) deverá acompanhar o pai no ato de reconhecimento.

Caso o reconhecido tenha entre 16 anos completos e 17 anos, faz-se necessário o seu comparecimento, juntamente com a sua genitora, para anuir ao reconhecimento.

O procedimento poderá ser realizado pelo 42º subdistrito, e a parte interessada ficará encarregada pelo envio do procedimento ao cartório de origem ou, caso o cartório esteja interligado ao nosso, via CRC, o cartório fará o envio digitalmente e posteriormente materializará a certidão já alterada, entregando-a à parte interessada.

O reconhecimento de filho socioafetivo pode ser realizado em qualquer cartório do Brasil, de forma simples, após parecer ao Ministério Público, caso o reconhecido seja menor de idade.

O pai/A mãe socioafetiva deverá comparecer ao Cartório de livre e espontânea vontade para realizar o reconhecimento de filho(a).
Caso o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) seja menor de idade (menor de 18 anos), os pais biológicos devem anuir. Caso o menor tenha 12 (doze) anos completos, ele também assinará anuindo ao reconhecimento.
Caso o(a) filho(a) seja maior de idade, o(a) próprio(a) filho(a) deverá acompanhar o pai/a mãe socioafetivo no ato de reconhecimento, não sendo necessário, neste caso, a anuência dos pais biológicos.
O reconhecimento socioafetivo só é permitido àqueles que possuam 12 (doze) anos completos na data do reconhecimento.


O requerente deverá demonstrar a afetividade por quaisquer meios em direito admitidos, bem como por documentos, tais como: inscrição do pretenso filho(a) em plano de saúde ou em órgão de previdência; vínculo de conjugalidade - casamento ou união estável - com o ascendente biológico; inscrição como dependente do requerente em entidades associativas; fotografias em celebrações relevantes; e declaração de testemunhas com firma reconhecida.

O reconhecimento será irrevogável, só podendo ser desconstituído por decisão judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.

Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes. O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis (16) anos mais velho que o(a) filho(a) a ser reconhecido(a).

É vedado o reconhecimento de filho socioafetivo por procuração.

O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva é realizado de forma UNILATERAL, sendo permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, seja do lado paterno ou do materno. A inclusão de mais de um ascendente socioafetivo deverá tramitar pela via judicial.

O reconhecimento socioafetivo não implicará em exclusão da filiação biológica.

Nossa serventia poderá formalizar  e enviar o reconhecimento socioafetivo, bem como os documentos comprobatórios desse vínculo, pois se encontra interligada digitalmente a outros cartórios do Brasil via CRC, permitindo o envio dos documentos e a recepção da certidão já alterada, facilitando e economizando tempo.

Muitas pessoas não gostam do seu prenome e desejam alterá-lo.

Anteriormente, o procedimento de alteração de prenome só era possível judicialmente ou nos casos de pessoas transgêneras. Contudo, após a Lei nº 14.382/2022, a alteração de prenome passou a ser realizada diretamente em cartório, de forma simples, rápida e segura.

O registrado poderá, após ter atingido a maioridade civil (18 anos), requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico (art. 56 da Lei nº 6.015/73).

Não é permitida a alteração por procuração, ainda que pública.

É necessário que o registrado compareça ao cartório portando os seguintes documentos: 

I – certidão de nascimento atualizada;

II – certidão de casamento atualizada, se for o caso;

III – registro geral de identidade (RG);

IV – identificação civil nacional (ICN), se for o caso;

V – passaporte brasileiro, se for o caso;

VI – cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;

VII – título de eleitor;

VIII – comprovante de endereço;

IX – certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)  - maiores informações, nos casos de residência no Estado de São Paulo, se Estadual, clique aqui e Federal, clique aqui;

X – certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal) - maiores informações, nos casos de residência no Estado de São Paulo, se Estadual, clique aqui e Federal, clique aqui;

XI – certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal) - maiores informações, nos casos de residência no Estado de São Paulo, se Estadual, clique aqui e Federal, clique aqui;

XII – certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos - no Estado de São Paulo, maiores informações, clique aqui;

XIII – certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos - maiores informações, clique aqui;

XIV – certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos - maiores informações, clique aqui, se residente na cidade de São Paulo/SP;

XV – certidão da Justiça Militar - maiores informações, se da União, clique aqui, e se do Estado de São Paulo, clique aqui. 

Ações em andamento ou débitos pendentes não impedem a averbação da alteração de prenome que será, ao final, comunicada aos juízos e órgãos competentes às custas do registrado.

Uma vez alterado o prenome no assento de nascimento, o registrado deverá providenciar a alteração também do seu assento de casamento e/ou de nascimento de seu(s) filho(s), caso exista, mediante o pagamento dos emolumentos devidos e da apresentação da certidão de nascimento já modificada.

Nossa serventia poderá formalizar  e enviar o procedimento de alteração, bem como os documentos necessários, pois se encontra interligada digitalmente a outros cartórios do Brasil via CRC, permitindo o envio dos documentos e a recepção da certidão já modificada, facilitando e economizando tempo.

A alteração posterior de sobrenomes, nos termos do art. 57 da Lei nº 6.015/73, poderá ser requerida pessoalmente perante o cartório ou através de procurador nomeado por procuração pública, lavrada há menos de 90 dias e específica – contendo a alteração a ser realizada, assim como o nome completo a ser adotado -, com a apresentação de certidões atualizadas (expedidas há, no máximo, 90 dias) e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e/ou casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de:

Na alteração de sobrenome, se o nome escolhido ficar idêntico ao de outra pessoa da família, é obrigatório o acréscimo de agnome (Filho, Neto, Sobrinho, etc.) ao final para distingui-los.

A alteração de sobrenome fora das hipóteses acima descritas poderá ser requerida perante o registrador civil, mas dependerá de decisão do Juiz Corregedor Permanente, que avaliará a existência de justa causa. O indeferimento do pedido não implica em restituição de valor.

A alteração de sobrenome permite a supressão ou acréscimo de partícula (de, da, do, das, dos, etc.), a critério do requerente.

A inclusão de sobrenome do outro cônjuge autoriza a supressão de sobrenomes originários, desde que remanesça, ao menos, um vinculado a pessoa a uma das suas linhas de ascendência (sobrenome de solteiro).

A exclusão do sobrenome do cônjuge autoriza o retorno ao nome de solteiro/divorciado pelo requerente, com resgate de sobrenomes originários eventualmente suprimidos.

Uma vez alterado o sobrenome (inclusão) no assento de nascimento, o registrado deverá providenciar a alteração também do seu assento de casamento e/ou de nascimento de seu(s) filho(s), caso exista, mediante o pagamento dos emolumentos devidos e da apresentação da certidão de nascimento já modificada.